Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte.
Considerando a vacatura de um dos lugares de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro na sua redação vigente e no artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de fevereiro de 2020.
10 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, nasceu em 3-6-1975, em Ponta Delgada. Formação: frequentou o curso avançado em Gestão Hospitalar na Porto Business School, Faculdade de Economia da Universidade do Porto; pós-graduação/especialização em Economia e Política de Saúde pela Escola e Economia e Gestão da Universidade do Minho; pós-graduação/especialização em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; advogado, inscrito na Ordem dos Advogados; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Experiência profissional na área da saúde: vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte desde 2011 até ao presente, tendo-lhe cometido coordenar as seguintes áreas ao longo de exercício da função: recursos humanos; transporte de doentes; sistemas de informação; gabinete jurídico e do cidadão; comportamentos aditivos; projetos transfronteiriços; qualidade; auditoria e controlo interno; aprovisionamento; convenções. Alto-Comissário Adjunto da Saúde entre 2010-2011, tendo-lhe cometido coordenar as seguintes áreas: recursos humanos e financeiros; sistema de apoios financeiros às instituições sem fins lucrativos no âmbito da saúde, presidindo à sua Comissão de Coordenação; avaliação de desempenho dos serviços centrais do Ministério da Saúde; apoio jurídico. Representou os ministros da Saúde em conselhos de ministros da União Europeia e reuniões informais de ministros e ainda na conferência ibero-americana de Ministros da Saúde, tendo ainda coordenado a organização da Conferência de Ministros da Saúde do Conselho da Europa realizada em Lisboa em 2011. Integra e ou integrou diversos grupos de trabalho, conselhos consultivos e comissões, designadamente a Comissão Nacional da Diálise em representação da ARSN; Conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde, em representação dos Ministros da Saúde entre 2015-2019; Conselho consultivo do SUCH, presidindo ao mesmo em representação da ARSN; integra os conselhos consultivos do Instituto Português de Oncologia do Porto, CH do Porto, CH de São João, ULS de Matosinhos, H de Magalhães Lemos, em representação da ARSN; integrou o conselho consultivo do Plano Nacional de Saúde em representação da ARSN; a comissão organizadora das comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde; integra e ou integrou, diversas comissões negociadoras e paritárias de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho com os sindicatos do setor da saúde, em representação do SNS e da ARS Norte, IP; participou em diversos grupos do Ministério da Saúde, sobre temas como sejam a Saúde Mental e comportamentos aditivos; a revisão do modelo de governação do Ministério da Saúde; a transposição da diretiva de «cuidados de saúde transfronteiriços»; representou o Ministério na comissão de acompanhamento no Programa Operacional do Norte; coordenou os trabalhos para a reestruturação da ARS Norte, IP, no âmbito do PREMAC e integrou a Comissão de Avaliação Bipartida do PREVPAP; integrou a equipa de coordenação do Projeto SNS + Proximidade; participou no Working Group da Fundação Calouste Gulbenkian For a Sustainable Health, no âmbito da temática Staffing the services. Foi, na área da Justiça, vogal do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça entre 2008 - 2010; Advogado, tendo exercido a prática forense entre 2000- 2008; Consultor Jurídico e de recursos humanos da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre 2000-2003-2006-2008. Integrou a Comissão para a Desformalização da Justiça, em representação da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto - 2006-2008. Outras atividades de participação cívica: preside à direção da Casa dos Açores do Norte desde 2008, sendo vogal desde 2005. Tem integrado em diversos mandatos a comissão de avaliação das contas da Associação de Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto. Integra, desde 2006, o conselho fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto. Foi membro do senado da Universidade de Coimbra. Foi Provedor do Estudante da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra da Universidade de Coimbra. Foi comissário de direito da comissão organizadora do Centenário da Queima das Fitas.
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