Sumário: Designação do licenciado Miguel Rodrigues Ferreira para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos desde 22 de junho de 2020.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Miguel Rodrigues Ferreira, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos desde 22 de junho de 2020.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1994-1999) - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA (2007)
Experiência profissional:
Chefe de Departamento do Departamento de Fiscalização e Controlo, IAPMEI (de novembro de 2010 até junho de 2020)
Encarregado de Proteção de Dados do IAPMEI (de fevereiro de 2018 até junho de 2020)
Presidente do Conselho Fiscal da SPGM (de junho de 2011 até junho de 2020)
Chefe de Departamento do Departamento de Políticas de Empresa, em regime de substituição, e em acumulação de funções, IAPMEI (de abril de 2015 até outubro de 2016)
Coordenador do Departamento de Análise de Indústria e Energia Centro e Sul, IAPMEI (de 2008 a novembro de 2010)
Coordenador do Centro de Verificação de Projetos do Sul e Coordenador interino do Centro de Análise de Projetos do Sul, IAPMEI (de 2006 a 2008)
Técnico na Área Cliente Empresa de Lisboa, IAPMEI (2001 a 2006)
Técnico do Núcleo de Lisboa, IAPMEI (de fevereiro de 1999 a 2001)
Outras atividades:
Curso de Encarregado de Proteção de Dados, INA (abril de 2018)
Programa de Desenvolvimento em Gestão e Liderança para PME Líder, UCP (julho de 2015)
313471697