Sumário: Designação da licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-2005);
Frequência do «Programa Avançado de Fiscalidade», ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2020 a junho de 2020);
Técnica superior no Hospital Professor Dr. Fernando Fonseca, E. P. E. (de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2020);
Jurista/coordenadora dos Serviços Administrativos e de Apoio no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019);
Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (de dezembro de 2015 a setembro de 2016);
Advogada associada de «Monteiro Gomes, Castro Neto - Advogados» (de fevereiro de 2012 a dezembro de 2015);
Advogada na sociedade comercial anónima com a firma «Turiprojecto - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A.» (de janeiro de 2010 a fevereiro de 2012);
Advogada associada na sociedade de advogados «Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados» (de novembro de 2007 a dezembro de 2009).
313471275
