Sumário: Designação da licenciada Maria Amália Freire de Almeida para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos desde 18 de junho de 2020.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria Amália Freire de Almeida para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos desde 18 de junho de 2020.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, sendo os encargos suportados pelo orçamento da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., nos termos dos n.os 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Vogal do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A. (de 1 de fevereiro de 2017 a 16 de junho de 2020);
Vogal do conselho de administração da SAGESECUR - Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projectos, S. A. (de junho 2010 a junho 2020);
Técnica superior do quadro da Direção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças (novembro de 1982 a novembro de 1988);
Técnica superior do quadro do Gabinete de Estudos Económicos, entidade posteriormente designada Direção-Geral de Estudos e Previsão e, entretanto, integrada no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, atualmente com a categoria de assessora principal e, desde julho de 2004, requisitada para o exercício de funções em regime de comissão de serviço na PARPÚBLICA (desde dezembro de 1988 até à atualidade);
Adjunta do Secretário de Estado do Tesouro (junho de 1989 a novembro de 1991);
Membro da Comissão de Fiscalização do INE - Instituto Nacional de Estatística (novembro de 1989 a abril de 2002);
Adjunta do Secretário de Estado das Finanças do XII Governo Constitucional (novembro de 1991 a agosto 1993);
Subdiretora do GAFEEP - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (agosto 1993 a abril 1996);
Vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa EXPO98 em representação do Ministro das Finanças (julho 1993 a abril 1996);
Presidente do conselho fiscal da BNU Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A. (outubro 1994 a março 1996);
Membro do conselho fiscal da LUSOFACTOR - Sociedade de Factoring, S. A. (novembro de 1994 a março de 1996);
Administradora da PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A. (posteriormente PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A.) e das empresas participadas ESTAMO - Investimentos Imobiliários, S. A., e SGHCV - Sociedade de Gestão do Hospital da Cruz Vermelha, S. A. (abril 1997 a novembro 2000);
Vogal do conselho de administração e da comissão executiva da Parque EXPO 98, S. A., e de várias empresas participadas (dezembro 2000 a abril 2002);
Chefe de Gabinete do Ministro da Economia do XV Governo Constitucional (abril 2002 a agosto 2003);
Encarregada de Missão para a Reestruturação do Ministério da Economia nomeada pela RCM n.º 135/2003, de 28 de agosto (agosto de 2003 a janeiro de 2004);
Administradora da LOCACEST - Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários, S. A., empresa do Grupo PARPÚBLICA (março de 2005 a março de 2006);
Vogal do conselho fiscal da INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, S. A. (maio de 2005 a maio de 2007);
Presidente do conselho de administração da LOCACEST, S. A. (março de 2006 a dezembro de 2007);
Vogal do conselho de administração da CREDIP - Instituição Financeira de Crédito, S. A. (abril de 2007 a junho de 2010);
Presidente do conselho de administração da ENVC - Sociedade Imobiliária, S. A. (setembro de 2010 a junho de 2013);
Presidente da mesa da assembleia geral da INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (setembro de 2012 a janeiro de 2017);
Assessora do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A. (desde julho de 2004).
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