Sumário: Designação de Rui Filipe de Almeida Santos para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado Rui Filipe de Almeida Santos para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Conclusão do ensino secundário (12.º ano de escolaridade).
Frequência em ações de formação profissional em áreas de contabilidade, contratação, gestão de recursos financeiros públicos, introdução ao Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP), alterações ao Código de Procedimento Administrativo, sistemas de gestão documental e informática na ótica do utilizador.
Experiência profissional:
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 até junho de 2020);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Assistente técnico na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Viaturas e Comunicações (DGAP/SVC) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de julho de 2015 a dezembro de 2018);
Assistente operacional na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Património, Economato e Inventário (DGAP/SPEI) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de maio de 2011 a junho de 2015);
Operário naval na empresa Arsenal do Alfeite, S. A., com funções de gestão de equipas (de janeiro de 2007 a abril de 2011) no âmbito de construções e reparações elétricas e navais;
Operário naval na empresa Arsenal do Alfeite, S. A., (de dezembro de 1998 a dezembro de 2006) no âmbito de construções e reparações elétricas e navais.
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