Sumário: Designação de Maria Eugénia André Ribeiro da Silva para exercer funções como assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada Maria Eugénia André Ribeiro da Silva para exercer funções como assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 15 de junho de 2020.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto da alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota curricular
Habilitações académicas:
4.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);
Auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 a outubro de 2019);
Auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);
Auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro (2012-2015);
Auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças (1988-2012);
Auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (1976-1988).
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