Sumário: Nomeação de Hugo de Melo Palma como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio como adjunto do meu Gabinete o primeiro-secretário de embaixada Hugo de Melo Palma, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de julho de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 10 de dezembro de 1986, em Serpa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; master of arts em Relações Internacionais e Diplomacia da União Europeia, pelo Colégio da Europa, Bruges; assistente académico do Colégio da Europa, em 2009-2010; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto a 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; adjunto do Primeiro-Ministro, em 1 de abril de 2013; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Embaixada em Washington, em 12 de outubro de 2015; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; chefe de missão adjunto e chefe da secção política, de imprensa e de informação da Delegação da União Europeia na República Centro-Africana, em 1 de setembro de 2019.
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