Sumário: Designa a mestre Elsa Marlene da Costa Castro para exercer as funções de chefe do gabinete no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a mestre Elsa Marlene da Costa Castro, com efeitos a 26 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicitada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de agosto de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Elsa Marlene da Costa Castro.
Data de nascimento: 12 de janeiro de 1985.
Naturalidade: Paranhos, Porto.
2 - Formação académica e formação específica relevante:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008) e mestrado em Administração Pública pelo ISCTE - IUL (2013).
Formação complementar em Legística: preparação técnica e redação de leis e regulamentos, pelo INA (2013).
3 - Experiência profissional:
Conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, na área Emprego e Assuntos Sociais, entre novembro de 2019 e junho de 2020.
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, no XXI Governo Constitucional, entre dezembro 2015 e outubro de 2019, com funções de chefe do gabinete em substituição entre agosto de 2018 e outubro de 2019.
Consultora Fiscal - Global Employer Services - IRS e Segurança Social, na Deloitte & Associados, SROC, S. A., entre fevereiro e dezembro de 2015.
Técnica Superior na Unidade de Gestão de Contribuições, Departamento de Prestações e Contribuições, Serviços Centrais, do Instituto da Segurança Social, I. P., entre dezembro de 2010 e janeiro de 2015.
Advogada Estagiária entre setembro de 2008 e dezembro de 2010, com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido.
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