Sumário: Designação de Nelson Manuel da Silva Freira para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 22 de junho de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nelson Manuel da Silva Freira.
Data de nascimento: 28 de junho de 1973.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Formação académica e formação específica:
12.º ano do Curso Complementar; Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006.
3 - Experiência profissional:
É assistente operacional, do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 1998.
Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado da Ação Social do XXII Governo Constitucional.
Exerceu, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional. Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social dos XIX e XX Governos Constitucionais. Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009/2011. Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005/2009. Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, de 2004 a 2005.
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