Sumário: Designa a licenciada Raquel Costa e Silva Figueiredo para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Raquel Costa e Silva Figueiredo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, com efeitos a 15 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Raquel Costa e Silva Figueiredo;
Data de nascimento: 16 de outubro de 1983.
2 - Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional relevante:
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Prof. João Leão, do XXII Governo Constitucional; Técnica especialista no gabinete do Ministro da Administração Interna do XXI Governo Constitucional; Técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil do XXI Governo Constitucional; Consultora jurídica em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado na Comissão Nacional de Proteção de Dados; Técnica Superior na Divisão de Regimes Laborais e Proteção Social do Departamento de Regimes Jurídicos da Direção-Geral da Administração e Emprego Público. Exercício de funções no Departamento de Registo Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados a seu pedido.
313465913
