Sumário: Designa o licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 15 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Filipe José Dias da Silva e Sousa, nascido a 4 de janeiro de 1980.
2 - Formação académica:
Licenciado em Economia na Universidade do Minho (2004).
3 - Experiência profissional:
Entre maio de 2016 e junho de 2020 desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento dos XXI e XXII Governos Constitucionais, na área orçamental com particular enfoque na análise orçamental das áreas das Finanças, Saúde e Defesa, análise para a definição de Fundos de Tesouraria em todo o perímetro orçamental, bem assim como membro da equipa que redigiu os Orçamentos de Estado de 2016, 2017, 2018 e 2019.
Entre janeiro de 2015 e março de 2016 desempenhou funções de diretor de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., destacando-se neste âmbito a elaboração do projeto de orçamento anual, controlo e prestação de contas; a gestão de fundos, em conformidade com a cobrança das receitas e o pagamento das despesas; a elaboração de análises económico-financeiras; a elaboração dos processos de aquisição e a gestão administrativa dos procedimentos. Assegurou e acompanhou a gestão financeira dos projetos de investigação; a gestão dos bens móveis e imóveis afetos à instituição e a gestão previsional de bens consumíveis e stocks necessários às atividades.
Entre 2012 e 2014 foi técnico superior da Direção-Geral do Orçamento, neste período integrou o Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas, efetuou tratamento e análise da informação da Execução dos organismos da Administração Central e apoiou a elaboração da proposta de Lei do Orçamento, de projetos de diplomas de execução orçamental e de instruções.
Participou no controlo operacional do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF), na realização de estimativas e na análise dos desvios face aos objetivos fixados para a Administração Central. Em 2011 foi adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, nestas funções acompanhou a Administração Central e Segurança Social relativamente a processos de conteúdo orçamental submetidos à Secretaria de Estado. De 2006 a 2010 foi técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, participou no desenvolvimento e implementação do BIORC - Sistema de Business Intelligence aplicada ao Orçamento do Estado, no controlo da unidade de tesouraria, produção e análise de informação sobre a execução e controlo orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos.
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