Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de assistente operacional (área de apoio educativo).
Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira/categoria de Assistente Operacional (na área de apoio educativo) (M/F)
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 18/ P/2019 de 29.10.2019 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 18.12.2019, foi autorizado por meu despacho, datado de 06.01.2020, a abertura de procedimento concursal, com vista à ocupação de um (1) posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (na área de apoio educativo).
1 - Funções: Funções genéricas assistente operacional correspondentes ao conteúdo funcional previsto no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Funções específicas na área de apoio educativo, na área de intervenção do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas.
2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30.04.
4 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980; 9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981; 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
5 - Local de trabalho: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, na área do Município da Amadora.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação do aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm -amadora.pt) (Município/Recrutamento).
21 de julho de 2020. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Susana Nogueira.
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