Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0, e aprova o respetivo Regulamento

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Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2023-01-12 - Portaria 29/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto

• 2023-06-06 - Portaria 155/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

• 2023-11-03 - Portaria 334/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

• 2023-12-11 - Portaria 427/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho

• 2024-01-26 - Portaria 19/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)