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Aviso 11941/2020, de 14 de Agosto

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal

Texto do documento

Aviso 11941/2020

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal.

Afetação/reafetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por meu Despacho de 12.02.2020, emitido ao abrigo do artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º ambos do decreto-lei antes referido, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do respetivo mapa às Unidades Orgânicas na sequência da entrada em vigor da Alteração da Estrutura Orgânica e Regulamento da Organização dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro. O referido despacho, assim como a lista de afetações/reafetações do pessoal encontra-se publicitado na página eletrónica do Município de Soure em www.cm-soure.pt produzindo os seus efeitos a 01.01.2020.

23 de julho de 2020. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

313432581

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4210217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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