Sumário: Alteração da bibliografia do procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico na área administrativa.
No âmbito do procedimento concursal supra identificado e para os devidos efeitos informa-se todos os candidatos interessados de que, para efeitos de realização de prova de conhecimentos (1.º método de seleção) a atualização da legislação indicada na ata n.º 1, datada de 01 de abril de 2020 e aviso publicado na Bolsa de Emprego Público (com a referência OE202004/0032) ocorrida após a publicação do presente procedimento concursal, será da responsabilidade dos candidatos, sendo sobre a legislação atualizada que versará a respetiva prova.
Assim, e no que respeita ao Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Oeiras deve ser considerado para prova de conhecimentos o Despacho 3686/2020, de 25 de março (que revoga o Despacho 4798/2018, de 15 de maio) para todos os efeitos legais.
27 de julho de 2020. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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