Sumário: Procedimento concursal para o exercício de funções a termo certo, para a carreira de assistente operacional, na área de jardinagem.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para Assistente Operacional na área de Jardinagem
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por meu despacho de 20 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de quinze (15) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para:
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: Construção e manutenção de espaços verdes; Manutenção do património arbóreo; Produção de plantas e atividades vitivinícolas; Operar com os diversos equipamentos quer manuais quer motorizados, indispensáveis à realização das tarefas inerentes ao exercício de jardinagem e à produção de vinho de Carcavelos; Condução de viaturas quando necessário;
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de (euro)645,07, sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.cm-oeiras.pt).
21 de julho de 2020. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Nuno Almeida Neto.
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