Sumário: Hasta pública n.º 1/2020/CMMB para alienação de veículos diversos.
Teresa de Jesus Tuna rabiço da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, faz público que, de acordo com a competência que me foi delegada pela Câmara Municipal de Mondim de Basto, na sua reunião de 4 de março de 2020, competência esta prevista na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e na sequência do meu despacho de 24 de junho de 2020, se procede à abertura do procedimento de Hasta pública n.º 1/2020/CMMB para alienação de veículos diversos, com vista à alienação definitiva de duas viaturas municipais usadas, em condições de circulação, abaixo e nas seguintes condições:
a) Lote 1 - Veículo ligeiro de mercadoria (4 x 4), em condições de circulação, marca Mitsubishi, modelo L 200, do ano de 2005, combustível Diesel, com a matrícula 11-AE-53/Base de licitação: 4500,00 (euro) (quatro mil e quinhentos euros);
b) Lote 2 - Veículo ligeiro de mercadorias (4 x 4), em condições de circulação, de marca Ford, modelo Ranger, do ano 2002, combustível Diesel, com matrícula 75-81-UG/Base de licitação: 2000,00 (euro) (dois mil euros).
A presente hasta pública destina-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que estiverem interessadas na aquisição das viaturas municipais supra identificadas, as quais têm de estar presentes na hasta pública, ou fazer-se representar por procurador devidamente habilitado para o efeito, e estarem munidas em quaisquer dos casos, dos respetivos bilhetes de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão.
A hasta pública decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município n.º 1, Mondim de Basto, às 10:30 horas do dia 17 de agosto de 2020. As peças do procedimento de Hasta Pública n.º 1/2020/CMMB podem ser consultadas, pelos interessados, a partir da data de publicação do presente edital e até ao dia anterior à data fixada para o envio das propostas, entre as 9:00 e as 17:00 horas, na Divisão de Conservação do Território, da Câmara Municipal de Mondim de Basto, podendo ainda ser consultadas na página de internet do município em https://municipiomondimdebasto.pt.
Os bens a alienar poderão ser examinados, pelos interessados, até ao dia anterior à data fixada para o envio das propostas, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 9:00 e as 17:00 horas, devendo, para o efeito, manifestar tal intenção, por escrito, com antecedência mínima de um dia útil, à Câmara Municipal de Mondim de Basto - Divisão de Conservação do Território.
O prazo para apresentação de propostas termina às 15h30 do dia 14 de agosto de 2020.
A base de licitação a oferecer, por cada lote, pelos concorrentes é o constante do ponto 5.º do respetivo Programa de Procedimento.
Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República, 15 de julho de 2020. Para constar, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e disponibilizados na página eletrónica do Município.
15 de julho de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
313409731
