Sumário: Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Considerando que à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em conformidade com o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e pelo Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é atribuída a missão de garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico operacional, criar e assegurar o bom funcionamento de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo, científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços;
Considerando que a DGEEC, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos seus artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP);
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da DGEEC e a importância da missão e das atribuições que lhe são cometidas, havendo a necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal, conduzido pela CRESAP;
Considerando ainda que o n.º 1 do artigo 27.º o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, nos trâmites concursais já referidos:
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea f) do artigo 4.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da DGEEC, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n.os 559/2020 e 560/2020, ambos de 3 de janeiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020:
1 - Designa-se, para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias ao exercício do cargo.
2 - Determina-se a abertura de novo procedimento concursal para seleção de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2020.
20 de julho de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 17 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 20 de julho de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
Habilitações académicas e profissionais:
Pós-graduado em Sociologia do Emprego pelo ISCTE;
Licenciado em Sociologia pelo mesmo Instituto.
Cursos de formação profissional:
Programa de «Formação em Gestão Pública» (FORGEP), «Liderança e desenvolvimento de capacidades de chefia»; «Curso de Formação Pedagógica de Formadores», entre outros.
Experiência profissional:
Desde maio de 2012 que desempenha as funções de diretor de serviços de Estatísticas da Educação na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
De 1 de junho de 2007 a abril de 2012 exerceu as funções de diretor de serviços de Estatísticas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação e Ciência, tendo interrompido de 1 de outubro de 2010 a 31 de março de 2012 para exercer as funções de diretor-adjunto no mesmo organismo. É vogal do Conselho Superior de Estatística, tendo, entre 2011 e 2017, sido presidente do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Educação e Formação. É representante nacional em diversos grupos da Comissão Europeia, do Eurostat, da OCDE e da OEI. Participou em diversos projetos internacionais, dos quais se destacam as funções de National Projet Manager nos projetos TALIS 2018, TALIS 2013 e Learning to Learn, de Nacional Data Manager no TALIS 2008 e de National Co-ordinator no Education Policy Outlook. Entre 2004 e 2007 foi diretor executivo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento. Entre 2001 e 2003 foi coordenador da área de observação das empresas no Observatório das Ciências e das Tecnologias e na UMIC.
Entre 1998 e 2001, foi investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Ao longo da sua trajetória profissional, tem ainda vindo a assegurar a organização, participação e apresentação de diversas comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da Sociedade da Informação e da Educação em workshops, seminários, conferências e congressos realizados em Portugal e no estrangeiro.
Publicações:
Coordenação técnica de diversas publicações estatísticas e co-autoria de publicações, artigos e relatórios científicos, dos quais se destacam: TALIS 2018 - Liderança, práticas e valorização profissional de diretores e docentes do 3.º Ciclo do ensino básico (coord.), Lisboa, DGEEC; As estatísticas da Educação em Portugal: da evolução do processo de produção de estatísticas à importância dos indicadores nas tomadas de decisão (no prelo) in Novas tecnologias de informação ao serviço do ensino/formação - Atas do Ciclo de Seminários sobre Tecnologias no Ensino/Formação, Lisboa; A importância da terminologia e das classificações na produção de estatísticas harmonizadas a nível nacional e internacionalmente: o exemplo dos conceitos e da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 nas Estatísticas da Educação (no prelo), com Joaquim Santos, Carlos Malaca e Luisa Canto e Castro Loura, in Livro de Atas do XXIII Congresso da Sociedade Portuguesa de Estatística, Lisboa; Jovens no Pós-Secundário (coord.) (2011), Lisboa, GEPE;
A função estatística do GEPE (2010), in Boletim da Primavera, Lisboa, Sociedade Portuguesa de Estatística, pp. 81-90; «Estudantes à Saída do Secundário» (coord.) (2010), Lisboa, GEPE; Criação de ambientes de ensino e aprendizagem eficazes (coord.) (2010), Lisboa, GEPE; Os docentes do 1.º ciclo do ensino básico 1999-2008: Uma década em análise à luz das mudanças sociais e das políticas educativas (coord.) (2010), Lisboa, GEPE; «Mais escolaridade - realidade e ambição: Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória» (2009), com Luís Capucha et al., Lisboa, Agência Nacional para a Qualificação; «A Sociedade da Informação e a Desigualdade: Um Retrato Português» (2007), com Roberto Carneiro, in A Sociedade da Informação - o Percurso Português, Lisboa, APDSI, pp. 294-317; «Formação em TIC na Administração Pública» (2005), com Roberto Carneiro, Interface Administração Pública, n.º 112, Lisboa, pp. 40-45; Manual de Lisboa: Discussão dos quadros teóricos e metodológicos para a produção de indicadores sobre a sociedade da informação e do Conhecimento (2005), com Gustavo Logrones, João Trocado da Mata et al., Lisboa, CIES; Treading the Path to the Information Society (2003), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, UMIC/PCM; Sociedade da Informação: Principais Indicadores Estatísticos, 1995-2001 (2002), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, OCT; Relações Sócio Laborais em Micro e Pequenas Empresas (2000), com Maria das Dores Guerreiro, Elsa Pegado e Sandra Palma Saleiro, Lisboa, Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP).
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