Sumário: Designação da licenciada Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira para exercício de funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, a licenciada em Direito Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, com produção de efeitos a 17 de agosto de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de julho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1999) e titular do Diplôme d'Etudes Spécialisés (Master) pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas (2001). Frequenta o 2.º ano do curso de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais no ISCTE-IUL, com uma tese sobre a eficácia da política externa de imigração da União Europeia.
Foi investigadora no Departamento Europeu do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (2002-2005), onde participou em projetos e estudos sobre a arquitetura institucional da UE, a política europeia de Justiça e Assuntos Internos e a Política Externa, de Segurança e Defesa da UE. Foi assistente convidada na Universidade Católica de Braga, onde lecionou Ciência Política, Introdução ao Direito e o curso livre de Estudos Europeus (2001-2004).
Foi assessora política e jurídica de uma deputada portuguesa ao Parlamento Europeu (2005-2009). Foi assessora política no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2009-2011). Foi chefe do Gabinete da Presidente da Assembleia da República (2011-2015). Foi chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional (2018-2019). Foi diretora de Relações Internacionais, em regime de substituição, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (2019-2020).
Foi gestora de ciência no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (2017-2018), onde desempenhou funções de coordenação da equipa técnica e gestão de projetos de investigação científica, entre outras.
É autora de diversas publicações não académicas sobre questões europeias. É coautora da primeira consolidação jurídica em português do Tratado de Lisboa.
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