Sumário: Designa o arquiteto Eduardo Mário Val Mendes Carqueijeiro, técnico superior do mapa do pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o arquiteto Eduardo Mário Val Mendes Carqueijeiro, técnico superior do mapa do pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 1 de junho de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Eduardo Mário Val Mendes Carqueijeiro;
Data de nascimento: 16 de novembro de 1958;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Currículo académico e formação essencial:
Master of Science, mestre pela Wales University - Aberystwyth, Reino Unido, em 2000 (Gestão e Planeamento de Áreas Protegidas/Paisagens Protegidas/Políticas de Desenvolvimento Sustentável/Economia Ambiental);
Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa - Universidade de Lisboa, em 1981 (Arquitetura/Gestão/Planeamento Territorial).
3 - Experiência profissional:
Currículo profissional mais relevante:
A nível da administração pública nacional:
Chefe de Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas LVT, ICNF (2013-8);
Diretor Regional de Ambiente, equiparado a Diretor-Geral, Governo Regional dos Açores, Região Autónoma dos Açores (2001-7);
Chefe de Divisão de Educação e Informação Ambiental (ICNB) (1997-9);
Diretor de Áreas Protegidas, equiparado a Diretor de Serviços (1993-7) SNPRCN;
Professor convidado no Instituto Politécnico de Setúbal, Escola de Ciências Empresariais, lecionando Gestão de Recursos Naturais (1994-7);
Técnico Especialista na Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal - DGDR, Direção-Geral de Desenvolvimento Regional (1989-92);
Arquiteto e chefe de divisão, Direção Regional de Turismo dos Açores (1982/3);
A nível da administração pública internacional:
Avaliador internacional para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) - República de Cabo Verde e Organização dos Estados das Caraíbas Oriental (2012-3/2016-7);
Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, em Bruxelas, tendo sido Coordenador de Avaliação de Sustentabilidade e Gestor de projetos e programas de investigação científica (2008-2011).
Outras atividades/representações:
Membro do Comité Nacional MaB/ secretariado técnico - Rede Man and Biosphere, UNESCO;
Representante em várias comissões intersectoriais nacionais e internacionais, nomeadamente MAB, World Heritage, Alterações Climáticas e Regiões Ultraperiféricas;
Representante no comité de acompanhamento do programa comunitário Interreg IIIB, espaço de cooperação Açores-Madeira-Canárias;
Representante na REDBIOS, Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO para a região Macaronésia;
Presidente da Comissão Mista de Acompanhamento para o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 - Diretiva aves e Diretiva habitats, criado por Resolução do Conselho de Governo dos Açores;
Presidente da Comissão Executiva e Consultiva do GESPEA (Grupo de Estudo e Salvaguarda do Património Espeleológico Açoriano), criado por Resolução do Conselho de Governo dos Açores;
Preparação e coordenação de vários seminários nacionais e internacionais - Seminário sobre Espécies Exóticas/Convenção de Berna, no Faial; Workshop sobre Gestão de Sítios Hidrotermais e Mar profundo, no Faial; XI Simpósio Internacional de Vulcanoespeleologia, no Pico;
Representante no grupo intersectorial sobre Alterações Climáticas e no Fórum sobre Alterações Climáticas de Barcelona e Genève, 2006;
Representante no comité de Património Mundial da UNESCO, em Paris, 2003;
Representante do ICNF no Comité Nacional para o Património Mundial - CNU/MNE, 2019-20;
Coordenador do processo de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentado para os Açores e implementação de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para a região da Macaronésia;
Representante na Estrutura Nacional de Missão para os Assuntos do Mar;
Membro da IUCN/World Conservation Union - WCPA World Commission on Protected Areas, desde 2006;
Avaliador para o Património Mundial junto da IUCN.
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