Anúncio (extrato) n.º 184/2020
Sumário: Abertura do procedimento de classificação do arquivo do Diário de Notícias (1864-2003) como bens arquivísticos e fotográficos de interesse nacional.
Abertura do procedimento de classificação do arquivo do "Diário de Notícias" (1864-2003) como bens arquivísticos e fotográficos de interesse nacional
Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que por meu despacho de 16 de julho de 2020, que foi determinada a abertura do procedimento de classificação do arquivo do "Diário de Notícias" (1864-2003) como bens arquivísticos e fotográficos de interesse nacional. O referido arquivo encontra-se em vias de classificação de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6, do artigo 19.º do mesmo diploma. Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 35.º, 36.º, 57.º, 64.º e 65.º, da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
22 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
313431699
