Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.
Encontram-se vagos os cargos de direção intermédia de 2.º grau previstos para as unidades orgânicas flexíveis da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
Importa assegurar o exercício das correspondentes funções para o bom funcionamento da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualmente em vigor, e do artigo 3.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro, e do ponto 1.º do Despacho 11649/2015 é designado o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes, inspetor da carreira especial de inspeção, para o exercício, em regime de substituição, do cargo de Chefe da Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
O presente despacho produz efeitos a 21 de julho de 2020.
É publicada em anexo a nota curricular do designado.
21-7-2020. - O Inspetor-Geral, José Leite Martins.
Nota curricular
Nome: Paulo Jorge Pereira Fernandes
Local e data de nascimento:
Guimarães, em 27 de novembro de 1970
Habilitações académicas: Licenciado em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto.
Experiência profissional:
Desde 1 de dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN);
De 1/02/2012 a 30/112013 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN;
De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo Interno da Secretaria-
-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) e assessoria jurídica e apoio técnico na área de Recursos Humanos ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
De 1/08/2010 a 8/05/2011 - Funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da SGMDN e participou no grupo de trabalho para a implementação de um Sistema de Controlo Interno e da criação do Gabinete de Controlo Interno da SGMDN;
De 11/03/2008 a 31/07/2010 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN e representante da IGDN nos grupos de trabalho e nas reuniões de preparação para a elaboração das Leis Orgânicas do MDN, dos diplomas orgânicos da IGDN e do decreto-lei da carreira especial de inspeção (atual Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto);
De 1/02/2006 a 10/03/2008 - Funções nas áreas das contra-ordenações e das execuções fiscais da Divisão de Assuntos Jurídicos, e na área da contratação pública da Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Lousada;
De janeiro de 1995 a 10/08/2004 - Oficial contratado no Exército Português (na Secção de Justiça da Região Militar do Norte (adjunto técnico - de 1/10/1999 a 10/08/2004) e na Escola Prática de Transmissões (Adjunto do Oficial de Justiça - de 1/03/1996 a 30/09/1999 - e Comandante de Pelotão - de janeiro de 1995 a 28/02/1996).
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional (ICJP e IDN);
Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (INA),
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (Gabinete Nacional de Segurança)
Frequência de outros cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente sobre desempenho organizacional, arquitetura de processos, gestão do risco, auditoria, gestão e controlo do setor público, regime jurídico da aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas planeamento e controlo de gestão.
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