Aviso 11651/2020, de 11 de Agosto
Exoneração do titular do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Porto
Aviso 11651/2020
Sumário: Exoneração do titular do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Porto.
Para os devidos efeitos se torna público, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui de Carvalho de Araújo Moreira de 07 de julho de 2020, no uso da competência que lhe é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi exonerado a seu pedido com efeitos a 05 de julho de 2020, Nuno António Nogueira da Costa Santos (90204), do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Porto.
7 de julho de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
313378499
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4205721.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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