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Aviso 11638/2020, de 11 de Agosto

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Sumário

Cessação das comissões de serviço das dirigentes Tânia Gisela Belim Rodrigues e Raquel Solange Lemos Ramos França

Texto do documento

Aviso 11638/2020

Sumário: Cessação das comissões de serviço das dirigentes Tânia Gisela Belim Rodrigues e Raquel Solange Lemos Ramos França.

Comissões de Serviço

Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, e nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, faz-se público que por despacho GPR-DP-013-2020, o qual dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica flexível do Município de Câmara de Lobos, proferido por Sua Exa o Sr. Presidente desta Câmara Municipal, datado de 16 de junho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2020, foi determinado as cessações das comissões de serviço das dirigentes abaixo referidas, por motivo de reorganização das respetivas unidades orgânicas. Desta feita, cessam o cargo de dirigente no dia 07 de julho de 2020, inclusive:

Tânia Gisela Belim Rodrigues, dirigente intermédia de 3.º grau, da unidade orgânica flexível de Obras Municipais e Conservação; e

Raquel Solange Lemos Ramos França, dirigente intermédia de 3.º grau, da unidade orgânica flexível de Ordenamento do Território.

9 de julho de 2020. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.

313387562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4205704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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