Sumário: Procedimentos concursais comuns para contratação, na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de diversos postos de trabalho.
Procedimentos concursais comuns para contratação, na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de diversos postos de trabalho
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Câmara, de 22/06/2020, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns para a contratação na modalidade jurídica de emprego por tempo indeterminado, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 02/2020 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 24;
Ref.ª 03/2020 - Dois (2) postos de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 25;
Ref.ª 04/2020 - Dois (2) postos de trabalho; Carreira - Assistente Técnico; Categoria - Assistente Técnico, Posto de Trabalho n.º 42;
Ref.ª 05/2020 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 43;
Ref.ª 06/2020 - Um (1) posto de trabalho; Carreira - Assistente Técnico; Categoria - Assistente Técnico, Posto de Trabalho n.º 48.
Ref.ª 07/2020 - Quatro (4) postos de trabalho; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional, Posto de Trabalho n.º 59;
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª 02/2020 - Posto de Trabalho n.º 24 - Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Divisão Técnica de Salubridade, Transportes e Ambiente do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Verificação do adequado funcionamento do equipamento eletromecânico, nas estações elevatórias de água e depuradoras de esgotos; Recolha de água para execução de análises periódicas; Verificação do grau de cloragem e outros aspetos físico-químicos da água, bem como do funcionamento das ETAR's, comunicando e procedendo à correção das respetivas anomalias; Exercer as demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara Municipal ou despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 03/2020 - Posto de Trabalho n.º 25 - Desenvolve atividades a cumprir e a executar permanente, na Divisão Técnica de Salubridade, Transportes e Ambiente do Município de Penalva do Castelo do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de atividades relacionadas com a execução, manutenção e reparação de redes de distribuição de água e respetivos ramais domiciliários, bem como das redes de saneamento e de redes de águas pluviais; Exercer as demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara Municipal ou despacho Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 04/2020 - Posto de Trabalho n.º 42 - Desenvolve atividades a cumprir e executar permanente na Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres do Município de Penalva do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de atividades relacionadas com a colheita de amostras para análises bacteriológicas e físico-químicas na Piscina Municipal, bem como a preparação e esterilização dos recipientes para o efeito; Controlo e manutenção do estado das bombas e dos filtros, procede à limpeza, calibragem e reparação das mesmas; Cooperação no exercício das diversas atividades necessárias à otimização de recursos e eficiência de meios dos espaços afetos à Unidade Orgânica, bem como à manutenção dos diversos equipamentos e materiais; Colaboração e apoio na realização de ações programadas pelo município; Controlo técnico e manutenção de sistemas de ar condicionado e de energias renováveis nos diversos edifícios do Município; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 05/2020 - Posto de Trabalho n.º 43 - Desenvolve atividades a cumprir e executar permanente na Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres do Município de Penalva do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de atividades relacionadas com a limpeza e manutenção das instalações afetas à Unidade Orgânica e outros equipamentos de apoio desportivo; Colaboração e apoio na realização de ações programadas pelo município; Exercer as demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara Municipal ou despacho Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 06/2020 - Posto de Trabalho n.º 48 - Desenvolve atividades a cumprir e executar permanente na Unidade Orgânica de Cultura do Município de Penalva do Castelo, designadamente: Assegurar o funcionamento do Espaço Internet, realizando o apoio administrativo, bem como a organização e atualização dos ficheiros dos seus utentes e controlo do tempo de permanência de cada utilizador; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Ref.ª 07/2020 - Posto de Trabalho n.º 59 - Desenvolve atividades a cumprir e executar permanente na Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo, do Município de Penalva do Castelo, designadamente: Desenvolvimento de atividades relacionadas com projetos educativos nos estabelecimentos escolares, assegurando uma estreita colaboração no processo educativo e na segurança das crianças; Participação e colaboração com o docente no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento do estabelecimento escolar, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; bem como da implementação do serviço de refeições, limpeza e conservação dos diversos espaços do estabelecimento de ensino; Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias.
2 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª 02/2020 - Posto de Trabalho n.º 24: Escolaridade Obrigatória;
Ref.ª 03/2020 - Posto de Trabalho n.º 25: Escolaridade Obrigatória;
Ref.ª 04/2020 - Posto de Trabalho n.º 42: 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente;
Ref.ª 05/2020 - Posto de Trabalho n.º 43: Escolaridade Obrigatória;
Ref.ª 06/2020 - Posto de Trabalho n.º 48: 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente;
Ref.ª 07/2020 - Posto de Trabalho n.º 59: Escolaridade Obrigatória.
3 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
4 - Informações - Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, sita na AV. Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo /232642020/uogarh@cm-penalvadocastelo.pt.
3 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
313376895
