Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de Rosa Maria Pinto de Carvalho Leite.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal exarado em 30 de junho de 2020, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias da Assistente Técnica, Rosa Maria Pinto de Carvalho Leite, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, na categoria de Coordenadora Técnica da Subunidade Orgânica de Obras Particulares, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, a que corresponde o montante remuneratório de 1.153,44(euro);
1 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
313412055
