Despacho (extrato) n.º 7824/2020
Sumário: Colocação do conselheiro de embaixada Mário José Soares Gomes no Consulado-Geral de Portugal em Bordéus.
1 - Por despacho de 20 de julho de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Mário José Soares Gomes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, a exercer funções no Secretariado da União para o Mediterrâneo conforme Despacho (extrato) n.º 9413/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto, seja colocado no Consulado-Geral de Portugal em Bordéus.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
23 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313435765
