Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela trabalhadora Sandra Maria da Silva Fernandes.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que Sandra Maria da Silva Fernandes, Assistente Técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, denunciou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do disposto no artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se por essa via o respetivo vínculo jurídico de emprego público, com efeitos a 31 de março de 2020.
13 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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