Sumário: Subdelegação de competências na Dr.ª Mariana Mota Torres, diretora do Departamento de Registos e Licenciamento.
Despacho de subdelegação de competências da Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Sofia Nogueira da Silva, na Diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Mariana Mota Torres
Nos termos do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo, a Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Sofia Nogueira da Silva, no exercício das competências que lhe foram delegadas por deliberação do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, de 20 de março de 2020, subdelega na Diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Mariana Mota Torres, os poderes para a prática dos atos previstos no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 126/2014, de 22 de agosto, e nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento 66/2015, de 11 de fevereiro, a saber:
i) Deferimento de pedidos de suspensão voluntária de registo.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º do Código de Procedimento Administrativo, o presente ato de subdelegação de competências deverá ser objeto de publicação.
Semanalmente o subdelegado deverá apresentar ao Conselho de Administração um reporte dos atos praticados.
3 de julho de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Prof.ª Doutora Sofia Nogueira da Silva.
313376854
