Sumário: Designação de Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, técnica de administração tributária adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de junho de 2020.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo dos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes.
Naturalidade: Socorro - Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1956.
2 - Habilitações: 12.º ano de escolaridade.
3 - Atividade profissional:
1974 - Nomeada como eventual na Direção-Geral de Segurança.
1978 - Reintegrada na Função Pública - Quadro Geral de Adidos.
1978 a 1980 - Exerceu funções na Escola Preparatória de Luís de Camões e na Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.
1980 a 1985 - Tomou posse como escriturária-datilógrafa no Serviço de Estrangeiros.
1985 a 1986 - Tomou posse como escriturária-datilógrafa na Direção-Geral das Contribuições e Impostos, tendo exercido funções na Taxa Militar.
1986 a 1987 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo Constitucional.
1987 a 1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XI Governo Constitucional.
1989 - Tomou posse como liquidadora tributária, na Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento do XII Governo Constitucional.
1993 a 1995 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XII Governo Constitucional.
1995 a 1999 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional.
1997 - Tomou posse como técnica tributária, na Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
1999 a 2000 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional.
2000 a 2001 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional.
2001 a 2002 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional.
2002 a 2011 - Nomeada para os Gabinetes de Apoio dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais dos XV, XVI, XVII e XVIII Governos Constitucionais.
2011 a 2020 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XIX, XX, XXI e XXII Governos Constitucionais.
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