Sumário: Designação de Hélder Joaquim Reis Gonçalves para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Hélder Joaquim Reis Gonçalves, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de junho de 2020.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Nota curricular
Hélder Joaquim Reis Gonçalves, nascido em 28 de fevereiro de 1967. Habilitações: 9.º ano de escolaridade. Ingressou na Administração Pública em 17 de novembro de 1990. É assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista. Desempenhou funções nos Gabinetes do Secretário de Estado de Tesouro e Finanças, do Secretário de Estado das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento.
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