Sumário: Designação de Maria Teresa Mendes Fernandes Borges para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Teresa Mendes Fernandes Borges, assistente operacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de junho de 2020.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Teresa Mendes Fernandes Borges;
Naturalidade: Alvaiázere - Leiria;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 27 de maio de 1958.
Habilitações: 9.º ano
Atividade profissional:
De agosto de 2016 a junho de 2020 - auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
De janeiro de 2011 a julho 2016 - assistente operacional no gabinete da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira;
De 1990 a 2011 - auxiliar administrava na Direção de Serviços da Instalações e Equipamentos da Direção-Geral dos Impostos;
De 1980 a 1990 - tarefeira na Direção-Geral dos Impostos.
313452929