Aviso (extrato) n.º 11463/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de seis postos de trabalho (previstos no mapa de pessoal e não ocupados) referente à carreira e categoria de assistente operacional.

Identificação do ato que autoriza o procedimento concursal e da entidade que o realiza: deliberação da junta de freguesia, tomada na reunião realizada em 24 de junho de 2020

Local de trabalho: área da freguesia de Touro e outras (limítrofes).

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: as funções são as previstas no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e as atinentes a sapador florestal (conforme estão descritas no artigo 3.º do Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro), implicando, também, a operação de máquinas e automóveis, incluindo a responsabilidade pelas operações de cargas e descargas. A descrição de funções, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de tarefas, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional.

Prazo para apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e, por extrato, na 2.ª série do Diário da República.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt)e no sítio da freguesia de Touro na internet.

25 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Jorge Martinho Morgado.

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