Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior com licenciatura em Engenharia Topográfica ou licenciatura adequada em regime de contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Topográfica ou Licenciatura adequada
Faz-se publico que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de maio de 2020 e meu Despacho 26/2020, datado de 24 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e categoria: Técnico Superior.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Participa no desenvolvimento do sistema de informação geográfica Municipal; Promove os levantamentos topográficos; Apoia o controlo de qualidade cartográfica, Promove a manutenção toponímica e numeração da polícia e procede à catalogação dos mesmos; Promove estudos de drenagem de águas residuais e pluviais e de vias de comunicação; Utilização de equipamento Estação Total e GPS; Promove a cartografia vetorial para o plano de ordenamento florestal e para o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios.
Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras que sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Área de formação académica: Licenciatura em Engenharia Topográfica ou Licenciatura adequada.
4 - Publicação Integral: de acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicitação integral será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Mação em www.cm.macao.pt.
22 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
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