Aviso (extrato) n.º 11406/2020
Sumário: Mudanças definitivas de categoria na sequência da consolidação de situações de mobilidade e da transição para as novas categorias previstas na carreira de bombeiro sapador, por parte dos trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal.
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna públicos os seguintes atos que determinaram, relativamente a trabalhadores contratados por tempo indeterminado, mudanças definitivas de categoria:
a) O despacho, de 7 de julho de 2020, por si proferido com efeitos a 15 de julho de 2020, em matéria de consolidação das situações de mobilidade que resultaram da transição para as novas categorias previstas na carreira de bombeiro sapador, por parte dos trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho e dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 99.º-A da LTFP, nos termos a seguir indicados:
(ver documento original)
b) O Despacho 103/2019, 2 de julho, proferido com efeitos ao dia seguinte, pelo Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Sr. Dr. Raul Miguel Castro, em matéria de transição para as novas categorias previstas na carreira de bombeiro sapador, por parte dos trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal, ao abrigo do disposto no artigo 2.º e alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 4.º Decreto-Lei 86/2019, nos termos a seguir indicados:
(ver documento original)
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
21 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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