Sumário: Discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana Flávio Santos, Beja.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público, que a Câmara Municipal em sua sessão ordinária de 1 de julho de 2020, deliberou aprovar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana Flávio Santos, Beja, e submete-lo a discussão pública de acordo com o previsto no artigo 17.º, n.º 4 do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, promovida nos termos previstos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita na Rua de Angola, n.º 5 em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt
Mais se torna público, ainda, que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana Flávio dos Santos, poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt
7 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
313370868
