Sumário: Procedimento concursal para a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, para uma vaga de técnico superior, para o Núcleo Académico e de Mobilidade.
Procedimento concursal comum para a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente para o Núcleo Académico e de Mobilidade da Divisão Académica e de Recursos Humanos, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 30 de junho de 2020, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016), se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, enquanto durar o impedimento do titular do lugar, para exercer funções no Núcleo Académico e de Mobilidade da Divisão Académica e de Recursos Humanos, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão Académica e de Recursos Humanos, no Núcleo Académico e de Mobilidade, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente:
a) Gestão administrativa dos processos académicos referentes a ciclos de estudos conferentes de grau académico e cursos pós-graduados não conferentes de grau, bem como gestão dos processos de mobilidade interuniversitária;
b) Apoiar todas as iniciativas universitárias de intercâmbio nacional ou internacional de alunos, nomeadamente através da coordenação e gestão técnico-administrativa do programa ERASMUS e do Programa Almeida Garrett;
c) Acompanhar e efetuar a gestão administrativa dos procedimentos relativos à candidatura e acesso através dos regimes legalmente definidos, designadamente, mudança de curso e concursos especiais;
d) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizado o arquivo de processos individuais e a base de dados de alunos, bem como dos que frequentem as atividades letivas da Faculdade em regime livre e em programas de mobilidade estudantil;
e) Emitir certidões relativas a atos e factos que digam respeito à vida escolar dos alunos;
f) Organizar e encaminhar os processos de equivalência e reconhecimento de habilitações académicas, bem como os processos de creditação académica e profissional;
g) Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de informação e dados estatísticos no âmbito académico.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
1 de julho de 2020. - O Presidente, Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira.
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