Sumário: É designada a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Considerando que à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em conformidade com o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e pelo Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é atribuída a missão de garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico operacional, criar e assegurar o bom funcionamento de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo, científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços;
Considerando que a DGEEC, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos seus artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP);
Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da DGEEC e a importância da missão e das atribuições que lhe são cometidas, havendo a necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal, conduzido pela CRESAP;
Considerando ainda que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, nos trâmites concursais já referidos:
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea f) do artigo 4.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da DGEEC, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n.os 559/2020 e 560/2020, ambos de 3 de janeiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro:
1 - Designa-se, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias ao exercício do cargo.
2 - Determina-se a abertura de novo procedimento concursal para seleção de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2020.
20 de julho de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 17 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 20 de julho de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Mestrado em Estudos Sociais da Ciência, pelo ISCTE/IUL
Licenciatura em Sociologia, pelo ISCTE/IUL
Experiência profissional:
Desde dezembro de 2018 tem desempenhado funções de Diretora do Serviço de Estatísticas de Ciência e Tecnologia e da Sociedade de Informação, na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), sendo responsável pela recolha, tratamento e análise da informação de base à produção de estatísticas e indicadores, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional, nas suas áreas de competência. É responsável pelo cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais nesta matéria, através da disponibilização de informação ao Instituto Nacional de Estatística, ao EUROSTAT, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e à Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología - Iberoamericana e Interamericana (RICYT). É delegada nacional do Working Party on Measurement and Analysis of the Digital Economy (WPMADE/OCDE), do Working Group on Science, technology and innovation statistics (STI/EUROSTAT) e respetivas Task Force on Research and Development e Task Force on Community Innovation Survey. É delegada nacional do Comité Técnico da RICYT e do Standing Working Group on Gender in Research and Innovation, da Comissão Europeia - DG Research & Innovation e do European Research Area and Innovation Committee (ERAC). Tem participado em diversos grupos de trabalho constituídos no âmbito da OCDE, designadamente, nos grupos para a Revisão do Manual de Frascati de 2015 e no projeto sobre a incidência e o impacto dos apoios públicos na I&D empresarial. Foi representante no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho e no Grupo de Trabalho para a constituição de Ficheiro Único de Unidades Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional (FUE/SEN), ambos no âmbito do Conselho Superior de Estatística. Participou como membro de júris de vários procedimentos concursais comuns para a ocupação de postos de trabalho e de procedimentos de consulta prévia para a contratação de prestações de serviços.
Entre março de 2013 e novembro de 2018 desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia, na DGEEC, sendo responsável pela produção das estatísticas nacionais oficiais sobre recursos humanos e financeiros investidos em atividades de Investigação em Desenvolvimento (I&D) em Portugal, através da realização do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), bem como pelo cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais nesta matéria.
Entre março de 2002 e junho de 2003 foi Chefe de Divisão de Empresas e Inovação, no Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCES) do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCTES), sendo responsável pela produção das estatísticas de I&D (IPCTN) e da Inovação (CIS - Community Innovation Survey). Entre fevereiro de 2001 e março de 2002 foi Chefe de Equipa de Projeto, no OCES/MCTES, para o lançamento do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) - Empresas - 2001, com nomeação na sequência de Despacho publicado no Diário da República.
Ao longo da sua trajetória profissional, tem vindo a assegurar a participação e apresentação de comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da Investigação e Desenvolvimento em Portugal, das quais se destacam: «Investigação e Desenvolvimento (I+D) - Recolha de dados de recursos humanos, o pós revisão do Manual de Frascati», apresentada na Reunião do Comité Técnico da RICYT em Asunción, Paraguay; «Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional - Estatísticas de Investigação e Desenvolvimento (I&D)», apresentada na Secção Permanente das Estatísticas Sociais do Conselho Superior de Estatística; «Recolha de dados de I+D no setor Ensino superior: o caso de Portugal», apresentada em reunião organizada pelo Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva da Argentina; «R&D in Business Enterprise Sector and the evolution in the services», apresentada no 2nd International workshop - «Sharing Best Practices on Reporting R&D Statistics», em Lisboa; «Inquérito às atividades de I&D (IPCTN) - Pressupostos, características e principais resultados», apresentada no workshop «I&D e Atividades de Inovação nas Empresas - CIS 2008 e IPCTN08 - os instrumentos oficiais de levantamento estatístico», COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação; e «Measuring R&D expenditure and Human Resources in the private sector», apresentada no 1st Internacional workshop «Sharing Best Practices on Reporting R&D Statistics», em Lisboa.
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