Sumário: Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Boassas, Vila de Souselo, Santiago de Piães, Vila de Cinfães, Vila de Nespereira e Escamarão para execução das Operações de Reabilitação Urbana.
Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Boassas, Vila de Souselo, Santiago de Piães, Vila de Cinfães, Vila de Nespereira e Escamarão para execução das Operações de Reabilitação Urbana
Armando Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público que, em sessão da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2020, sob proposta da Camara Municipal de 18 de junho de 2020, foram aprovados os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Boassas, Vila de Souselo, Santiago de Piães, Vila de Cinfães, Vila de Nespereira e Escamarão para execução das Operações de Reabilitação Urbana, conforme o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), os elementos que acompanham os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Boassas, Vila de Souselo, Santiago de Piães, Vila de Cinfães, Vila de Nespereira e Escamarão, para execução das Operações de Reabilitação Urbana, poderão ser consultados no sítio eletrónico do Município de Cinfães (www.cm-cinfaes.pt.).
30 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Armando Silva Mourisco.
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