Sumário: Designação do técnico superior Hugo José Amores Fagulha para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Considerando que o Técnico Superior Hugo José Amores Fagulha reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo.
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Hugo José Amores Fagulha, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
Assim:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hugo José Amores Fagulha, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Nota curricular
Hugo José Amores Fagulha - Diplomado com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP pelo Instituto Nacional de Administração Pública - INA; Diplomado com o Programa Executivo Avançado em Contratação Pública pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos - APMEP; Diplomado com o curso de Formação profissional Mini-MBA (Master of Business Administration) Executive pela Escola Europeia de Desenvolvimento Empresarial - EUDEM; Licenciado (Pré-Bolonha) em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa
Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 1 de setembro de 2019.
Técnico Superior - Coordenador do Núcleo de Gestão Patrimonial, de 26 de julho de 2018 a 31 de agosto de 2020, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Presidente da Direção e Fundador, desde junho de 2018, do Comité de Estudos e Auditoria da Contratação Pública - CEACP.
Técnico Superior, entre 1 de novembro de 2015 e 25 de julho de 2018, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Arquiteto em nome individual, entre 2012 e 2015, responsável pelo desenvolvimento e coordenação de projeto, acompanhamento de obra e fiscalização em diferentes áreas como habitação, serviços, estabelecimentos comerciais e indústria.
Arquiteto Fundador e Sócio-Gerente, entre 2004 e 2012, do Gabinete de Arquitetura "Habitual Arquitetos Lda."
Técnico Superior de 2.ª Classe, entre 2003 e 2004, na Câmara Municipal de Oeiras, no Departamento de Projetos Especiais
Inscrito na Ordem dos Arquitetos - Região Sul com o n.º 12120.
22 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313427762
