Aviso (extrato) n.º 11058/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC).

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INEM, I. P.

Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação de 15 de junho de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no âmbito das suas competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Os requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura em Psicologia Clínica, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caraterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, no âmbito das matérias da competência do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), constantes no Despacho 14041/2012, de 23 de outubro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Despacho 10109/2014, de 6 de agosto de 2014 pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que regulamenta o funcionamento das UMIPE e Deliberação 31/2012, de 23 de novembro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

24 de julho de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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