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Despacho 7507/2020, de 29 de Julho

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Sumário

Retifica a ata de antiguidade do Guarda-Principal de Cavalaria (1990388), Bruno Manuel da Silva Fernandes

Texto do documento

Despacho 7507/2020

Sumário: Retifica a ata de antiguidade do Guarda-Principal de Cavalaria (1990388), Bruno Manuel da Silva Fernandes.

Por meu Despacho de 3 de junho de 2020, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Comandante-Geral, por força do Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de 7 de fevereiro de 2019, no âmbito do Processo 274/13.7BELRA, é retificada a antiguidade do Guarda-Principal de Cavalaria (1990388) Bruno Manuel da Silva Fernandes, para 9 de julho de 2008.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Guarda-Principal Cav (1990548) Manuel Isildo Custódio Dias e à direita do Guarda-Principal Cav (2000464) Carlos Filipe Marques Brazeta.

Tem direito ao vencimento pelo atual posto desde o dia 1 de janeiro de 2010, nos termos do n.º 4 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.

30 de junho de 2020. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Maurício Simão Tendeiro Raleiras, Major-General.

313361933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4191173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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