Sumário: Designação do licenciado João Miguel Cortes Simões Marcelo para as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Miguel Cortes Simões Marcelo, diretor na PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A., para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 22 de junho de 2020.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de julho de 2020. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
João Miguel Cortes Simões Marcelo
Data de nascimento: 26 de maio de 1984
Formação académica:
Diversos cursos de pós-graduação em variadas áreas do Direito.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2007).
Experiência profissional:
Diretor Jurídico e de Compliance na PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (20192020)
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2017-2019)
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017)
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2015).
Técnico no Banco de Portugal (2009-2011)
Consultor fiscal na PricewaterhouseCoopers, SROC, Lisboa (2007-2009)
313425031
