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Despacho 7481/2020, de 29 de Julho

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Sumário

Designação do mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Texto do documento

Despacho 7481/2020

Sumário: Designação do mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida, técnico no Banco de Portugal, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a 15 de junho de 2020.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de julho de 2020. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Nota curricular

Fábio Ruben Gonçalves de Almeida.

Data de nascimento: 17 de outubro de 1988.

Formação académica:

Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).

Experiência profissional:

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020);

Jurista no Banco de Portugal (2016-2019);

Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2012-2016);

Jurista-estagiário na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2012).

313423906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4191142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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