Considerando que foi aberto procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social - cargo de direção intermédia de 2.º grau (Ref. PC.06.2014.CDIDS), por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 08 de abril de 2014, com o código de oferta OE201404/0192, e novamente, com as necessárias adaptações, em 04 de setembro de 2014, com o código de oferta OE201409/0034;
Considerando que os candidatos admitidos foram submetidos aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevista pública;
Considerando que os candidatos foram notificados da classificação final obtida, através dos ofícios n.os 14345, 14347, 14349 e 14351, de 20 de novembro de 2014, não tendo, contudo, havido lugar a audiência dos interessados, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada;
Considerando a proposta de designação da Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro da Costa para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social - cargo de direção intermédia de 2.º grau, que me foi submetida na presente data, e que se encontra em anexo à ata de reunião do júri n.º 19.2014, de 11 de novembro, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e de onde resulta, de forma cabalmente fundamentada, que aquela candidata reúne as condições necessárias para o efeito.
Decido, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, alterada, conjugada com o artigo 13.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2014, a candidata Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro da Costa no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social - cargo de direção intermédia de 2.º grau, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei 35/2004, de 20 de junho (LTFP), e nos n.os 9 a 12 todos do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada, dado ter demonstrado, a um nível muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo e que lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,475 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (17,333 valores) e na entrevista pública (19,333 valores).
A remuneração do cargo é a prevista em diploma próprio e a despesa resultante tem cabimento orçamental na rubrica 02 do Capítulo Orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, sendo autorizada a opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem, caso pretenda beneficiar da prerrogativa contida no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004.
A interposição de recurso administrativo do presente despacho de designação não tem efeitos suspensivos, conforme previsto no n.º 14 do artigo 21.º da Lei 2/2004, alterada.
Conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, alterada, deverá o despacho de designação devidamente fundamentado, ser publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
01 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada
a) Formação académica: licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior Bissaya-Barreto, concluída em 1992;
b) Formação profissional mais relevante: "(Dis)Pensamos a violência", "Violência Familiar: que Respostas na Nossa Comunidade", "Encontro Regional do Plano Nacional para a Inclusão", "3.º Encontro Nacional da Rede Social - Consolidar, Participar, Desenvolver", "Aprender a Envelhecer", "Violência Familiar", "Família e Toxicodependência", "Atendimento e Acompanhamento Social", "Mercado Social de Emprego: Constrangimentos e Potencialidades", "2.º Workshop de Profissionais de Saúde Mental e Psiquiatria", "Experiências Práticas e Técnicas de Intervenção Sociocomunitária", "V Simpósio sobre a SIDA: A Toxicodependência e o VIH: Ligações Perigosas", "As Novas Emergências Sociais. A Dignificação Profissional", "Congresso de Saúde XXI, Núcleo Mais e Melhor Saúde", "Toxicodependência e Sexualidade - Que Horizontes", "Encontro de Parceiros e Projetos Locais", "Exclusão Social...que Desafios", "Planeamento Estratégico - Instrumento da Prática do Serviço Social", "Prostituição em Debate - Promoção da Dignidade Humana", "Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho", "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível 3", "Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho", "Atendimento e Acompanhamento em Situação de Violência Doméstica", "Direitos das Crianças, Soluções e Problemas Práticos", "Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool", "Diagnóstico Social", "Encontro Regional da Rede Social", "Rendimento Social de Inserção", "Saúde Mental", "Rendimento Mínimo Garantido", "Cuidados ao Idoso" e "Planificação e Avaliação de Estratégias de Intervenção";
c) Experiência profissional: técnica superior de serviço social do Instituto de Segurança Social, I. P., desde 24 de novembro de 1997, destacando-se o exercício das seguintes funções e cargos:
i) Coordenadora da Unidade Funcional da Figueira da Foz - Unidade de Proteção Social e Cidadania do Centro Distrital de Coimbra, entre 2004 e 2007;
ii) Diretora do Núcleo de Respostas Sociais da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Coimbra, em regime de comissão de serviço, entre 1 de janeiro de 2008 e 14 de janeiro de 2010;
iii) Diretora do Estabelecimento integrado Lar Residencial de Alcobaça, do Centro Distrital de Leiria, em regime de substituição, entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de novembro de 2013;
iv) Chefe da Divisão de Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição, de 01 de junho a 30 de novembro de 2014.
308361471
