Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Ana Francisca Queiroz Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete a licenciada Ana Francisca Queiroz Vieira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 1 de julho de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Francisca Queiroz Vieira.
Data de nascimento: 10 de maio de 1987.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de jurídico-económicas (2004-2009).
Pós-graduada em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2009-2010).
Pós-graduada em Teoria e Prática do Contencioso Tributário pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2018).
Experiência profissional:
Adjunta, no gabinete do Senhor Ministro de Estado e das Finanças (11/2019-06/2020);
Advogada, na sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (04/2017-10/2019), tendo realizado estágios nas sociedades de advogados Pereira Branco & Associados (08/2014-03/2017); RSA - Advogados (08/2013-07/2014); Vespasiano Macedo & Associados (06/2012-08/2013).
Estagiária no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guimarães, no âmbito do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (06/2011-05/2012).
313361999
