Edital 837/2020, de 27 de Julho
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo
Edital 837/2020
Sumário: Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo.
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público, que a Assembleia Municipal da Mértola, em sessão ordinária de 19 de junho de 2020, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 15 de abril de 2020, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
30 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
313366867
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4188214.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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