Sumário: Nomeação do Major Joel Martinho Pereira Pais.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 606/2009, de 22 de junho, e na Portaria 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:
1 - Nomear o 127756-B Major Piloto Aviador Joel Martinho Pereira Pais para o cargo «121.200.005 - Adjunto da Força Aérea», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 091830-L Tenente-Coronel Piloto Aviador Joaquim José Morais de Oliveira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
14 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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