Sumário: Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras de Ana Sofia Evaristo Duarte Martins.
Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras
Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de vereador com competência delegada, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, por meu despacho, foi autorizada a colocação em regime de mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, 94.º, n.º 1, 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e artigo 17.º, n.º 1, da Lei 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020), para exercer funções correspondentes à seguinte carreira/categoria, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, do seguinte trabalhador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:
Ana Sofia Evaristo Duarte Martins na categoria da carreira não revista de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, sendo remunerada pelo nível remuneratório situado entre 23 e 24 da tabela remuneratória única, a que corresponde o índice 480 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1652,68(euro);
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
14 de julho de 2020. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
313403956