Sumário: Plano de pormenor da Salmoura - abertura do período de discussão pública.
Plano de pormenor da Salmoura abertura do período de discussão pública
Manuel Pisco Lopes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do Concelho de Setúbal, torna público que, a Câmara Municipal de Setúbal na sua reunião de 1 de julho de 2020, através da Deliberação 204/2020, determinou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Salmoura, designadamente da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental.
E para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 89.º do RJIGT, e respetiva divulgação através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), comunicação social, no sítio na Internet do Município de Setúbal, bem como, a afixação de Edital de idêntico teor nos Paços do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho de Setúbal.
Mais se informa que, o período de discussão pública é de 20 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta de plano, o respetivo relatório ambiental, a ata da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação no sítio na Internet da Câmara Municipal de Setúbal e em formato papel no Atendimento da Divisão Técnica Administrativa do Departamento de Urbanismo, sito no Edifício Ciprestes, e no Gabinete Municipal de Azeitão (GAMA).
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período, através de formulário digital disponibilizado na referida página da Internet, bem como, através de documento analógico, disponibilizado nos locais acima referidos para consulta da proposta de plano e relatório ambiental. Para uma correta identificação e ponderação das questões apresentadas, no formulário devem constar os dados de identificação do interessado, devendo ser preferencialmente anexa ao mesmo, planta de localização devidamente assinalada.
Será realizada sessão pública de apresentação da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental na Freguesia de Azeitão.
7 de julho de 2020. - O Vice-Presidente, Manuel Pisco Lopes.
613387651